Pedido de Demissão

Quando o trabalhador pede demissão o mesmo tem direito a:

  • Saldo de salário: Referente ao saldo dos dias trabalhados.
  • Aviso prévio: O funcionário tem a obrigação de informar com pelo menos 30 dias de antecedência à empresa a intenção de deixar o emprego, ou se preferir, pode permitir o desconto do valor referente ao período, quando da rescisão.
    * Salvo se o trabalhador pede demissão por ter arrumado novo empregado NÃO pode haver desconto do Aviso Prévio.
  • Décimo terceiro salário: Pode ser integral, se o funcionário tiver trabalhado por 12 meses no ano ou proporcional, conforme período trabalhado.
  • Férias acrescidas de um terço: As férias podem ser proporcionais, para quem tem menos de 12 meses ou integrais para quem tem 12 meses completos.
    Destaque-se que após 12 meses, além das férias integrais, o funcionário também terá direito às férias proporcionais mais um terço. Caso após 12 meses do direito às férias, elas não sejam concedidas, o funcionário terá o direito de receber em dobro.

Além destas verbas rescisórias, o funcionário ainda pode reivindicar:

  • Horas extras com adicional de pelo menos cinquenta por cento: Caso o funcionário tenha trabalhado além da jornada normal de trabalho, e não tenha recebido por isto.
  • Repouso Semanal Remunerado: Caso não tenha usufruído do repouso semanal, cabe o pedido em dobro.
  • *Quanto ao FGTS, o funcionário não poderá realizar o saque. Os valores ficarão retidos na conta vinculada, como também não terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
  • *Não terá direito ao Seguro Desemprego.

Observação importante: o pedido de demissão feito pelo empregado deverá ser feito por escrito e sem qualquer vício de vontade, ou seja, de fato o empregado tem a intenção e vontade de pedir demissão.