Direito do Consumidor < Voltar para Atuação

É o ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores.

Nesses moldes, atuamos nas seguintes questões:

  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil, (danos materiais e morais); Medidas de urgência na relacionadas ao Direito do Consumidor (exclusão do nome e CPF do Consumidor dos cadastros do SCPC/Serasa);
  • Ações que visem a nulidade ou modificação de cláusula contratual (inclusive em contratos bancários e consórcio), medidas destinadas ao cumprimento de contratos e ofertas de produtos ou serviços;
  • Ação contra plano de saúde, visando obrigar judicialmente, com liminares, os planos no cumprimento das obrigações assumidas, com fundamento na lei, jurisprudência e pela Agência Nacional de Saúde.


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